O caso | Jogo limpo na música

Onze músicas com contrato

Minha empresa assinou contratos com a Tu Música para onze músicas de “Camisa 10”, o álbum que saiu em 9 de junho de 2026 e que é distribuído pela ADA, do Warner Music Group.

Esses contratos obrigam a entregar prestações de contas de royalties periodicamente. Até 6 de outubro de 2026, minha empresa não recebeu nenhuma. Também não recebeu nenhum pagamento.

Não sei quanto essas músicas geraram. É para isso que serve uma prestação de contas.

Músicas com contrato assinado: 11
Prestações de contas recebidas: 0
Pagamentos recebidos: 0

Duas músicas sem um contrato comigo

“Agua” e “Equipo Preferido” foram lançadas nesse mesmo álbum. São produções que criei com a minha equipe.

Neste projeto, cada música minha era autorizada por um contrato. Para estas duas nunca recebi um, e não autorizei o lançamento. Antes do lançamento, escrevi à Tu Música que eram produção da minha equipe e que faltava acertar a minha participação.

Depois dos meus avisos, as duas músicas foram retiradas das plataformas.

O que eu assinei

Assinei um split de “Equipo Preferido” com os demais criadores. Um split divide os percentuais da composição entre quem a escreveu. A Tu Música não é parte desse documento.

De “Agua” não assinei nada.

O que disse o intermediário

A pessoa que apresentou estas duas músicas ao projeto confirmou por escrito, por meio de sua advogada, que não tinha autoridade para licenciá-las e que a autorização devia ser pedida a mim.

Cartão vermelho: o que a Suprema Corte já decidiu

Estas regras não fui eu que inventei. A Suprema Corte dos Estados Unidos as fixou há mais de trinta anos. Abaixo de cada uma está o que aconteceu com “Agua” e “Equipo Preferido”, segundo os meus documentos.

O autor é quem cria a obra

Community for Creative Non-Violence v. Reid, 490 U.S. 730 (1989)

“O autor é quem realmente cria a obra, isto é, a pessoa que transforma uma ideia em uma expressão fixa e tangível com direito a proteção.”

Original: “the author is the party who actually creates the work, that is, the person who translates an idea into a fixed, tangible expression entitled to copyright protection.”

No meu casoCriei estas duas produções com a minha equipe. Não assinei com a Tu Música nenhum contrato sobre elas.

O autor decide se a sua obra é lançada, e como

Harper & Row v. Nation Enterprises, 471 U.S. 539 (1985)

“O direito de primeira publicação envolve uma decisão prévia do autor: se divulga a sua obra e de que forma.”

Original: “The right of first publication implicates a threshold decision by the author whether and in what form to release his work.”

No meu casoAntes do lançamento, escrevi à Tu Música que eram produção da minha equipe e que faltava acertar a minha participação. Foram lançadas em 9 de junho de 2026 sem a minha autorização.

Usar uma obra anterior exige uma licença

Stewart v. Abend, 495 U.S. 207 (1990)

“Enquanto a obra preexistente não estiver em domínio público, o seu uso é uma infração se quem a utiliza não tem uma licença ou cessão válida para usá-la.”

Original: “So long as the pre-existing work remains out of the public domain, its use is infringing if one who employs the work does not have a valid license or assignment for use of the pre-existing work.”

No meu casoAs minhas produções existiam antes de as vozes serem gravadas. Em 30 de setembro de 2026, pedi à Warner que diga se tem alguma autorização assinada para usá-las. Não respondeu.

As duas músicas já não estão nas plataformas. Ninguém me disse com que autorização foram lançadas nem o que aconteceu com o que geraram.

Esta é a minha posição. Nenhum tribunal decidiu este caso, e a Tu Música sustenta que não houve infração: o argumento dela está em A outra versão. Nada disto é assessoria jurídica.

Uma resposta pendente

Em 3 de agosto de 2026, o Warner Music Group me respondeu por escrito que atua apenas como distribuidor, que havia encaminhado a minha reclamação à Tu Música e que voltaria com uma resposta.

A resposta da Warner não chegou.

Em 30 de setembro e em 6 de outubro de 2026, voltei a escrever à Warner. Pedi os números de receita e que confirme por escrito se está retendo a receita das duas músicas. Pedi resposta até 13 de outubro de 2026.

A Tu Música respondeu, em 28 de agosto de 2026, por meio de seu advogado. Rejeita todas as minhas reclamações. Sua posição está resumida em A outra versão.

Dias desde que a Warner disse que voltaria com uma resposta: 64

Uma pergunta para o Warner Music Group

“A WMG está muito bem posicionada para um futuro a serviço dos artistas e dos compositores, e também de seus fãs.”

Original em inglês: “WMG is very well positioned for a future of serving artists and songwriters, as well as their fans.”

Robert Kyncl, no comunicado do Warner Music Group de 21 de setembro de 2022 que anunciou a sua nomeação como diretor-executivo.

Duas músicas que criei com a minha equipe foram lançadas e distribuídas sem um contrato comigo. A companhia sabe disso?

Em 30 de setembro de 2026, escrevi diretamente ao seu diretor-executivo. O Escritório de Compliance da Warner tem o meu aviso por escrito desde 28 de agosto de 2026.

Não recebi resposta.

A reclamação formal

Apresentei uma reclamação à Copyright Claims Board (CCB), o órgão do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos que decide reclamações de direitos autorais de pequeno valor. A reclamação é contra a Tu Música, um de seus executivos e o Warner Music Group. O processo é o 26-CCB-0551 e é público: pode ser consultado em dockets.ccb.gov.

A CCB analisou a reclamação e concluiu que ela cumpre os requisitos para tramitar. Isso não indica como vai decidir. A notificação dos reclamados está em andamento. Uma vez notificados, eles têm 60 dias para decidir se participam ou se retiram; se se retirarem, a reclamação pode ser levada a um tribunal federal.

Em 28 de agosto de 2026, o advogado da Tu Música me escreveu que a única troca entre nós seria a de documentos apresentados em um processo formal. Em 29 de setembro, quando o avisei deste processo, respondeu que não está autorizado a receber a notificação e que não aceitará nem encaminhará documentos. No dia seguinte, exigiu que eu não o contate mais. Ele não confirmou se representa os seus clientes perante a CCB.

Contrato vale para os dois lados

Em agosto de 2026, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabeleceu uma multa de R$ 5,2 milhões contra o influenciador Luva de Pedreiro por romper o contrato com a ASJ Consultoria, a empresa de Allan Jesus (fonte). Segundo a imprensa brasileira, a decisão ainda admite recursos. Allan Jesus escreveu então: “A verdade pode até demorar, mas uma hora ela aparece” (fonte).

Em 15 de julho de 2026, a ASJ Consultoria comemorou no Instagram que a Tu Música havia passado de três milhões de ouvintes mensais.

Em 27 de julho de 2026, Allan Jesus respondeu a um story meu no Instagram e escreveu que me ajudaria. Nesse mesmo dia, expliquei a ele que a promoção combinada no meu contrato não havia sido feita e que a minha equipe não havia recebido. Ele respondeu que me ajudaria a resolver e pediu tempo. Depois disso, deixei de receber resposta e as minhas mensagens deixaram de ser entregues. Até 6 de outubro de 2026, não recebi uma solução.

Compartilho o princípio que ele defendeu na Justiça: contrato assinado se cumpre. Peço que valha também para os contratos que este projeto assinou comigo.

O que eu peço

As prestações de contas das onze músicas com contrato.
Uma resposta do Warner Music Group.
Que a Warner confirme por escrito se está retendo a receita das duas músicas.
Que nenhuma obra minha volte a ser lançada sem um contrato assinado comigo.

Não publico contratos, mensagens privadas nem gravações. Se você é jornalista e quer verificar um dado, escreva para contacto@juegolimpioenlamusica.com.

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